Política de Privacidade

1. Quem somos

O Condomínio Fácil é uma plataforma de gestão de condomínios fechados de lotes operada pela CEMED SST (CNPJ a confirmar), endereço Curitiba/PR. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que coletamos

• Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo
• Contato: email, telefone, telefone de emergência
• Endereço/lote: número da unidade, quadra, fração ideal
• Veículos e pets: placa, modelo, espécie, raça
• Imagem (opcional): foto de perfil, foto facial para portaria, fotos enviadas em ocorrências
• Financeiros: taxas pagas, inadimplências, métodos de pagamento (mascarados)
• Acesso: registros de entrada/saída no condomínio, IPs, dispositivos, votos em assembleia

3. Bases legais (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato — gestão condominial é serviço contratado pelo condomínio
• Cumprimento de obrigação legal — Código Civil art. 1.331-1.358, Lei 4.591/64
• Legítimo interesse — segurança do condomínio (controle de acesso, câmeras)
• Consentimento — comunicações de marketing, foto facial opcional, dados a terceiros

4. Com quem compartilhamos

• Asaas — emissão de boletos/Pix/cartão (operador de pagamentos)
• Clicksign — assinatura digital de atas
• Resend — envio de emails transacionais
• Z-API — envio de mensagens via WhatsApp
• Firebase — push notifications mobile
• Cartório, autoridades públicas — quando exigido legalmente

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados ativos: enquanto durar o vínculo com o condomínio
• Dados financeiros e fiscais: 5 anos após encerramento (CTN art. 174)
• Atas e deliberações: indeterminado (documento legal)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Votos em assembleia: indeterminado (auditoria jurídica)

6. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos seus dados (cópia em formato estruturado)
• Correção de informações incorretas
• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade para outro fornecedor
• Revogação do consentimento para tratamentos opcionais
• Informações sobre compartilhamentos

7. Como exercer seus direitos

Envie email para dpo@cemed.med.br ou use o formulário em /config/lgpd dentro do app. Prazo legal de resposta: 15 dias (art. 19 LGPD).

8. Segurança

Senhas armazenadas com bcrypt 12 rounds, comunicação HTTPS, Row Level Security no banco, autenticação 2FA opcional, backups diários, logs de auditoria.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado de Dados: CEMED SST · email dpo@cemed.med.br. Autoridade competente: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).