Termos de Uso

1. Objeto

O Condomínio Fácil é uma plataforma de software (SaaS) destinada à gestão de condomínios fechados de lotes. Inclui assembleias digitais, financeiro, portaria, obras e comunicação.

2. Cadastro e uso

• O cadastro é feito pelo administrador/síndico do condomínio com email válido.
• O usuário é responsável por manter a senha em segurança.
• É vedado ceder, vender ou compartilhar credenciais.
• É vedado usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Funcionalidades e disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas pode haver janelas de manutenção comunicadas com antecedência. SLA-alvo: 99,5% no mês.

4. Pagamentos

A assinatura é mensal, com valores acordados em contrato com o condomínio. Pagamentos processados via Asaas (operador autorizado pelo BACEN).

5. Propriedade intelectual

O software, design e marca são de propriedade da CEMED SST. Conteúdo gerado pelo usuário (avisos, posts da comunidade, fotos) permanece de propriedade do autor — concede-se apenas licença de uso para a operação do serviço.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta — não substitui a responsabilidade legal do síndico/administradora. Não nos responsabilizamos por: decisões equivocadas em assembleia, erros em prestação de contas de responsabilidade do síndico, ou indisponibilidade de serviços de terceiros (banco, WhatsApp, etc).

7. Foro e legislação

Foro: Curitiba/PR · Legislação: Brasileira (Código Civil, Lei do Inquilinato no que cabe, LGPD).